Congressista dos EUA pede à SEC foco em combater infratores no setor cripto, em vez de prejudicar negócios legítimos

O congressista Ritchie Torres (D-NY 15º Distrito), do Partido Democrata dos Estados Unidos, elogia a decisão da juíza Analisa Torres no caso Ripple vs. SEC e critica a atuação da comissão reguladora.

Em uma decisão proferida em 13 de julho, a juíza Analisa Torres, do Tribunal Distrital do Sul dos Estados Unidos de Nova York, determinou que o XRP não é completamente considerado um valor mobiliário. Além disso, a venda de tokens da Ripple em exchanges não foi considerada um contrato ou oferta de valores mobiliários.

Em uma carta datada de 18 de julho, o deputado Torres questionou se a agência reguladora havia reconsiderado sua abordagem agressiva às criptomoedas, à luz da recente decisão.

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O deputado Torres elogiou a decisão como uma opinião jurídica histórica que criticou fortemente o excesso regulatório da SEC. Afirmou-se que a SEC agrupou todas as criptomoedas, exceto o Bitcoin, indiscriminadamente sob a categoria de valores mobiliários.

A batalha legal entre Ripple e SEC ainda pode continuar, mas o deputado Ritchie vê a recente decisão como um avanço para regras claras e responsivas no setor de cripto.

Conforme o deputado descreveu:

De fato, a última decisão judicial estabelece uma regra clara que deve levar o nome do juiz Torres, que trouxe clareza jurídica há muito esperada ao caos da regulamentação cripto.

A SEC tem sido alvo de críticas por suas ações regulatórias recentes contra empresas legítimas do mercado de criptomoedas, como a Coinbase de Brian Armstrong. O deputado Torres pediu à SEC que concentrasse seus esforços em combater crimes como fraude, manipulação de mercado e desvio de fundos de clientes, em vez de prejudicar empresas legítimas no setor de criptomoedas.