Nova Iorque considera projeto de lei para estabelecer criptomoeda como forma de pagamento para agências estatais
O membro da Assembleia do Estado de Nova Iorque, Clyde Vanel, apresentou um projeto de lei estabelecendo criptomoedas como forma de pagamento para agências estaduais. O projeto de lei foi encaminhado ao Comitê de Operações Governamentais da Assembleia do Estado de Nova Iorque.
De acordo com seu resumo, o projeto de lei:
Estabelece que as agências estatais estão autorizadas a aceitar criptomoedas como Bitcoin, Ethereum, Litecoin e Bitcoin Cash como forma de pagamento.
O projeto de lei proposto pelo membro da Assembléia do Estado de Nova Iorque, Clyde Vanel, visa alterar a lei de finanças do estado, adicionando criptomoeda como forma de pagamento para agências estaduais.
A legislação define criptomoeda como qualquer forma de moeda digital regulada por criptografia, operando independentemente de um Banco Central, como Bitcoin, Ethereum, Litecoin, dentre outras.
O projeto de lei autoriza os órgãos estatais a celebrar acordos com pessoas físicas ou jurídicas para aceitar criptomoeda como meio de pagamento para multas, impostos, taxas, encargos, receitas, obrigações financeiras e outros valores devidos a órgãos estaduais.
Nesta semana, a senadora do estado do Arizona, Wendy Rogers, apresentou um projeto de lei para permitir que as agências estaduais aceitem criptomoedas e outro projeto de lei para tornar o Bitcoin moeda de curso legal em seu estado.