A Receita Federal liberou às 9h desta terça-feira (12) o Programa do Imposto de Renda 2024. A entidade se adiantou, já que até então o download só poderia ser realizado a partir do dia 15 de março, quando inicia o prazo de entrega das declarações.

Agora, os contribuintes com conta gov.br níveis outro e prata já terão a possibilidade de preencher o documento com a declaração pré-preenchida.

Segundo o Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, auditor-fiscal José Carlos Fonseca, a antecipação do acesso ao Programa confere ao contribuinte a possibilidade de verificar as informações necessárias e, se for o caso, levantar documentações que sejam necessárias.

O download do programa de declaração do Imposto de Renda 2024 está disponível no site da Receita Federal e pode ser acessado clicando aqui.

Mudanças nas declarações de criptomoedas

No dia 6 de março, a Receita Federal divulgou as novas regras do Imposto de Renda 2024, com mudanças significativas para as declarações de criptomoedas.

Agora, quando o contribuinte for informar um criptoativo na declaração, ele deve antes passar por uma nova etapa: informar se é uma altcoin ou se é uma stablecoin. Já o Bitcoin, a criptomoeda líder do mercado, possui um campo exclusivo.

Outra novidade é a necessidade de informar o CNPJ de quem é o custodiante das criptomoedas. Além disso, também muda a declaração de quem tem criptomoedas em corretoras estrangeiras, sem CNPJ. Isso vem como consequência da Lei 14.754/2023, que criou novas tributações e regras para patrimônio de brasileiros mantido no exterior. 

“Antes você declarava o criptoativo e colocava uma descrição. Agora, vai ter a obrigatoriedade de selecionar qual é o tipo de cripto que você tem. Se for uma altcoin vai abrir uma lista, se for uma stablecoin vai abrir outra lista”, disse José Carlos da Fonseca na ocasião.

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